VOCÊ SABIA?
Informações como CPF, endereço, sexo, religião, raça, entre outras estarão privadas sob legislação da privacidade de dados pessoais.
O Brasil entrou em um seleto grupo de 120 países que fomentam e protegem as informações pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados particulares, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Nos termos da lei todos que tratarem dados pessoais para ofertarem produtos e serviços estarão sob esse regulamento.
De forma abreviada, a legislação nacional visa proteger a individualidade e exige que as empresas mudem a forma como lidam com as informações de seus colaboradores, terceiros e clientes.
O Grupo Maqnelson vem antecipando as adequações, regulamentando as normativas, instruindo os seus colaboradores quanto às boas práticas e assim, estando apto a cumprir com a legislação e seus procedimentos.
Os colaboradores estão se certificando de conhecimentos através da plataforma online voltada para cursos institucionais do Grupo Maqnelson, onde todo um passo a passo com as orientações foram aplicadas, afirmando o compromisso com a privacidade dos dados.
Elencamos algumas curiosidades e dicas para você saber mais sobre a LGPD, confira:
Como aplicar a lei de proteção de dados?
A LGPD se aplica a qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e individualidade.
Quais são os principais objetivos da lei LGPD?
- Proteção a privacidade;
- Asseguramento de transparência;
- Fomento do desenvolvimento;
- Padronização de normas;
- Segurança jurídica;
Quando a lei LGPD terá sua vigência?
A lei passou a ter vigência a partir de 18 de setembro de 2020. Apesar da vigência imediata, ainda haverá algum tempo de adaptação para empresas, que só poderão receber punições por infrações a partir de agosto de 2021.
Quais são os direitos dos titulares de dados?
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção dos dados pessoais;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais;
- Portabilidade de dados pessoais;
- Obtenção de informações sobre o compartilhamento de dados pessoais;
- Revogação do consentimento dado;
Como deve ser realizado o consentimento de uso de dados pessoais?
O consentimento deverá ser dado por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. A Lei determina também que esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
Quais atividades necessitam de registros?
Toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais deve ser registrada, desde a sua coleta até a sua exclusão, indicando: a base legal que autoriza os seus usos, as suas finalidades, o tempo de retenção, as práticas de segurança de informação implementadas no armazenamento e com que os dados podem ser eventualmente compartilhados.
Quais são as responsabilidades dos colaboradores na manipulação de dados?
Todos os envolvidos no tratamento de dados possuem a responsabilidade de entender e aplicar os itens da lei, estando atentos as normativas, com base nas instruções aplicadas em treinamentos, seguindo as orientações do regime.
A área de Tecnologia da Informação (TI) do Grupo Maqnelson tem conduzido as iniciativas voltadas para adequação a nova legislação, realizando um esforço conjunto e contínuo com as áreas de Marketing, Jurídico e Gente & Gestão para levar esse importante tema a toda organização. Dessa maneira, as informações sejam de colaboradores, parceiros e clientes estão asseguradas de confidencialidade.
Em fase final de elaboração, o Comitê de Privacidade do Grupo Maqnelson será responsável por adotar medidas de segurança e de difundir boas práticas, estabelecendo procedimentos, ações educativas e mitigações de riscos.
Os colaboradores do Grupo têm apoiado e contribuído para desenvolver a legislação e a implementação da regulamentação, a fim de eliminar lacunas, adequando às relações mercado/consumidor. Assim, afirmamos que a privacidade das informações de colaboradores, parceiros e clientes estão no centro de todo o gerenciamento do Grupo Maqnelson de ponta a ponta.
Para eventuais dúvidas, há um canal direto de comunicação, dispondo de atendimento qualificado com as orientações devidas. Envie para: privacidade@maqnelson.com.br e fique ligado.
Atualize sobre o tema. É indispensável à participação de todos!